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No que se refere aos vícios de competência na administração pública, assinale a opção correta.


138496|Direito Administrativo|médio

No que se refere aos vícios de competência na administração pública, assinale a opção correta.

  • A

    A remoção de ofício de servidor caracteriza abuso de poder.

  • B

    Quando o vício de competência não pode ser convalidado, caracteriza-se hipótese de nulidade absoluta.

  • C

    A convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, operando efeitos posteriores.

  • D

    A usurpação de poder ocorre quando um servidor público exerce a função de outro servidor na mesma repartição.

  • E

    Ocorre desvio de poder quando a autoridade policial se excede no uso da força para praticar ato de sua competência.