A Lei n.º 8.112/1990 prevê a aplicação da penalidade de suspensão ao servidor que, mesmo não sendo reincidente,

cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade.

participar de gerência de sociedade privada personificada ou não.

aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical.

retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento da repartição.

ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.