Determinada categoria econômica e profissional está em fase de negociação coletiva, e, nesta hipótese, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coleti...

138439|Direito do Trabalho|médio

TRT-21 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2017

FCC

Determinada categoria econômica e profissional está em fase de negociação coletiva, e, nesta hipótese, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coletiva a ser celebrada. Considerando o que dispõe a Lei n° 13.467/2017, constitui(em) objeto ilícito de convenção coletiva e de acordo coletivo de trabalho, a supressão ou a redução do(s) seguinte(s) direito(s):

A
banco de horas anual.
B
teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente.
C
remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
D
enquadramento do grau de insalubridade.
E
participação nos lucros ou resultados da empresa.

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