Sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo de impostos e contribuições e tendo como base as decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal – STF, analis...

138266|Direito Tributário

SEFAZ-BA Agente de Tributos Estaduais - Tecnologia da Informação

2022

médio

Lei Kandir, art. 13
Lei nº 10.637 de 30 de dezembro de 2002, art. 1º
Lei nº 10.833 de 29 de dezembro de 2003, art. 1º
Nova Lei AntiTruste, art. 7º - 8º
- Nova Lei AntiTruste, art. 7º
- Nova Lei AntiTruste, art. 8º

Sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo de impostos e contribuições e tendo como base as decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal – STF, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa. ( ) É constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB. ( ) É constitucional a inclusão do valor do ICMS na sua própria base de cálculo. ( ) O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A
V – V – F.
B
F – F – V.
C
V – F – V.
D
V – V – V.
E
F – V – F.