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Suponha que em uma situação de calamidade pública declarada em determinado município em função de evento climático extremo, tenha se mostrado necessária a ab...


138169|Direito Constitucional|médio

Suponha que em uma situação de calamidade pública declarada em determinado município em função de evento climático extremo, tenha se mostrado necessária a abertura de crédito extraordinário para cobertura de despesas urgentes e imprevistas. De acordo com a disciplina constitucional e legal aplicável, tal medida

  • A

    somente pode ser adotada se houver excesso de arrecadação no montante necessário para cobertura do crédito a ser aberto.

  • B

    depende do cancelamento de despesa orçamentária no mesmo montante do crédito extraordinário a ser instituido.

  • C

    independe de lei em sentido formal e da indicação da fonte de custeio para suportar o respectivo crédito.

  • D

    pode ser tomada mediante a edição de medida provisória, desde que indicada a fonte de custeio.

  • E

    prescinde da indicação de fonte de custeio, mas demanda a edição de lei, não podendo a abertura ocorrer por ato do Chefe do Executivo.