De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo <i>de</i> <i>cujus</i> até a data da partilh...

138123|Direito Tributário

2025

médio

Código Tributário Nacional, art. 131

De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação

A
o inventariante, ilimitadamente, quando ele nao for herdeiro, nem legatário.
B
o herdeiro legítimo, limitada essa responsabilidade a 50% do quinhão recebido e, se ele também for legatário, a 50% do valor do legado recebido.
C
o cônjuge meeiro, limitada essa responsabilidade ao montante da meação.
D
o herdeiro testamentário, limitada essa responsabilidade a 50% do legado recebido.
E
o cônjuge herdeiro, ilimitadamente.