De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicaç...

o inventariante, ilimitadamente, quando ele nao for herdeiro, nem legatário.

o herdeiro legítimo, limitada essa responsabilidade a 50% do quinhão recebido e, se ele também for legatário, a 50% do valor do legado recebido.

o cônjuge meeiro, limitada essa responsabilidade ao montante da meação.

o herdeiro testamentário, limitada essa responsabilidade a 50% do legado recebido.

o cônjuge herdeiro, ilimitadamente.