Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir. A deficiência afeta a plena capacidade...
2018
CESPE / CEBRASPE
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para o exercício do direito à adoção.