Julgue o item que se segue, relativo à imputabilidade penal. Pessoas doentes mentais, que tenham dezoito ou mais anos de idade, mesmo que sejam inteiramente ...
2018
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item que se segue, relativo à imputabilidade penal. Pessoas doentes mentais, que tenham dezoito ou mais anos de idade, mesmo que sejam inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito da conduta criminosa ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, são penalmente imputáveis.