A respeito da jurisdição, julgue o item que se segue. O princípio do juiz natural, ao impedir que alguém seja processado ou sentenciado por outra que não a a...
2018
CESPE / CEBRASPE
A respeito da jurisdição, julgue o item que se segue. O princípio do juiz natural, ao impedir que alguém seja processado ou sentenciado por outra que não a autoridade competente, visa coibir a criação de tribunais de exceção.