Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir. A Constituição vigente consagra a cumulativid...
2018
CESPE / CEBRASPE
Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir. A Constituição vigente consagra a cumulatividade das sanções em matéria de dano ambiental ao preceituar que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão seus agentes, pessoas físicas ou jurídicas, a infrações penais, administrativas e civis, sendo do tipo objetiva a responsabilidade pelas infrações civis.