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Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir. A Constituição vigente consagra a cumulativid...


137824|Direito Constitucional|médio

Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir. A Constituição vigente consagra a cumulatividade das sanções em matéria de dano ambiental ao preceituar que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão seus agentes, pessoas físicas ou jurídicas, a infrações penais, administrativas e civis, sendo do tipo objetiva a responsabilidade pelas infrações civis.

  • A

    Certo

  • B

    Errado