A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte. O...
2018
CESPE / CEBRASPE
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte. O respeito ao denominado teto constitucional constitui uma exceção ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.