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O remédio constitucional apto para ser empregado em um caso concreto, individual ou coletivo, com o intuito de o Judiciário dar conhecimento ao Legislativo s...


137750|Direito Constitucional|médio

O remédio constitucional apto para ser empregado em um caso concreto, individual ou coletivo, com o intuito de o Judiciário dar conhecimento ao Legislativo sobre a omissão de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é

  • A

    o habeas corpus .

  • B

    o habeas data .

  • C

    o mandado de segurança.

  • D

    a ação popular.

  • E

    o mandado de injunção.

    O remédio constitucional apto para ser empregado em um ca...