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Acerca do Pregão, com fulcro na Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.


137702Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|médio

Acerca do Pregão, com fulcro na Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

  • A

    O prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.

  • B

    A falta de manifestação imediata e motivada do licitante no desejo de recorrer, quando declarado o vencedor, acarreta a decadência do direito de recurso.

  • C

    É vedado adotar a modalidade do pregão para as compras e contratações de bens e serviços comuns, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços.

  • D

    A designação, pela autoridade competente, do pregoeiro e da respectiva equipe de apoio marca o início da fase externa do pregão.

  • E

    É condição para participação no certame a aquisição do edital pelos licitantes.