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Referente aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.


137700|Direito Administrativo|médio

Referente aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

  • A

    Atos de gestão são os praticados pela Administração Pública com todas as prerrogativas e privilégios de autoridade, como os atos de polícia.

  • B

    Atos complexos são os que decorrem da declaração de vontade de um único órgão, desde que este seja colegiado.

  • C

    Ato composto é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o ato principal.

  • D

    Os atos que apresentarem defeitos sanáveis, estes entendidos por vícios na forma e no motivo, poderão ser convalidados pela própria Administração, desde que não acarretem lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros.

  • E

    Prevalece na doutrina que os meros atos administrativos, como certidões e atestados, são suscetíveis de revogação pela Administração.