De acordo com as disposições pertinentes da Lei n° 8.666/1993, a garantia exigível daqueles que contratam com a Administração para assegurar a execução do co...

somente pode ser prestada por caução em dinheiro ou fiança bancária.

limita-se ao valor do contrato e pode ser prestada mediante seguro garantia.

pode ser dispensada, justificadamente, pela autoridade contratante.

é obrigatória para o contratado e facultativa em relação às obrigações da Administração contratante.

somente é exigível para obras e serviços de engenharia, limitada a 10% do valor do contrato.