Com relação ao aviso prévio, considere: I. Conta-se o prazo do aviso prévio excluindo-se o dia do começo e incluindo o do vencimento. II. Ao aviso prévio ser...
Com relação ao aviso prévio, considere: I. Conta-se o prazo do aviso prévio excluindo-se o dia do começo e incluindo o do vencimento. II. Ao aviso prévio serão acrescidos 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 30 perfazendo um total de até 60 dias. III. É possível e legal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho no aviso prévio trabalhado, pelo pagamento das horas correspondentes. IV. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego. De acordo com a legislação competente, bem como com entendimento sumulado do TST, está correto o que se afirma APENAS em