Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que na hipótese de reconhecimento de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, as férias propo...

137619|Direito do Trabalho

TRT-2 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2018

médio

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 484
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 146º - 147º
- Consolidação das Leis do Trabalho, art. 146
- Consolidação das Leis do Trabalho, art. 147

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que na hipótese de reconhecimento de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, as férias proporcionais

A
não são devidas ao empregado, assim como não é devido o 13° salário proporcional, por expressa vedação legal.
B
não são devidas ao empregado, assim como não é devido o aviso prévio, por expressa vedação legal.
C
são devidas ao empregado na proporção de 50%, e na mesma proporção o aviso prévio e o 13° salário.
D
são devidas ao empregado na proporção de 40%, assim como as férias vencidas.
E
são devidas ao empregado na proporção de 60%, e na mesma proporção o 13°salário.