Segundo expressamente previsto na Constituição Federal, constitui direito social da pessoa com deficiência:

ter garantida cadeira de rodas ou outro veículo motorizado ou não para circulação em espaços públicos.

proibição de discriminação na participação comunitária.

ter garantida meia entrada em espaços culturais de acesso pago.

proibição de qualquer discriminação no tocante a salário.

proibição de identificação ostensiva de sua deficiência em espaços de concentração de pessoas.