Estevão Caprichoso foi convidado para assumir a posição de diretor estatutário em um banco estatal, constituído na forma de sociedade de economia mista feder...

137596|Direito Administrativo|médio

TRT-9 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2022

FCC

Estevão Caprichoso foi convidado para assumir a posição de diretor estatutário em um banco estatal, constituído na forma de sociedade de economia mista federal e que independe de recursos do tesouro para pagamento de pessoal e para despesas de custeio em geral. A propósito do regime jurídico de tal posição, Estevão

A
deve firmar contrato de trabalho, regido pela CLT, como qualquer outro empregado da empresa, segundo jurisprudência consolidada.
B
está submetido às normas da Lei n° 8.112/1990.
C
deverá ser obrigatoriamente um empregado de carreira da empresa estatal.
D
não estará submetido ao teto remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal de 1988.
E
deve ser brasileiro nato, para que possa tomar posse.

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