Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Considere: I. Direito Urbanístico. II. Direito Civil. III. Direito do Trabalho. ...

137586|Direito Constitucional|médio

TRT-9 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2022

FCC

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Considere: I. Direito Urbanístico. II. Direito Civil. III. Direito do Trabalho. IV. Direito Tributário. A competência para legislar sobre os ramos do Direito acima enumerados é privativa da União

A
nos itens II e III; e da União, dos Estados e do Distrito Federal concorrentemente nos itens I e IV.
B
no item II; e comum da União, dos Estados e do Distrito Federal nos itens I, III e IV.
C
no item III; e da União, dos Estados e do Distrito Federal concorrentemente nos itens I, II e IV.
D
no item IV; e comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos itens I, II e III.
E
nos itens II, III e IV; e da União, dos Estados e do Distrito Federal concorrentemente no item I.

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