Sobre o pagamento de custas processuais, considere: I. Apenas os beneficiários da Justiça Gratuita são isentos do pagamento de custas processuais. II. A Uni...

137575|Direito do Trabalho

TRT-9 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2022

médio

Sobre o pagamento de custas processuais, considere:

I. Apenas os beneficiários da Justiça Gratuita são isentos do pagamento de custas processuais. II. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que explorem ou não atividade econômica são isentos do pagamento de custas processuais. III. A Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia são isentos do pagamento de custas processuais. IV. Os beneficiários da justiça gratuita e o Ministério Público do Trabalho são isentos das custas processuais. V. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações que não explorem atividade econômica são isentos do pagamento de custas processuais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
IV e V.
B
III e V.
C
I.
D
II e IV.
E
III.