Considere: I. Fundação Pública Estadual que não explora atividade econômica. II. Autarquia Federal que explora atividade econômica. III. Entidade Federal de ...

Considere: I. Fundação Pública Estadual que não explora atividade econômica. II. Autarquia Federal que explora atividade econômica. III. Entidade Federal de Fiscalização do exercício de determinada profissão. IV. Ministério Público do Trabalho atuando como autor de processo. V. Sociedade de Economia Mista Municipal, criada por lei do município. Conforme ordenamento jurídico processual trabalhista, está isento do pagamento de custas processuais o que consta APENAS em