O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região prevê que, em caráter excepcional e quando o justificado acúmulo de serviço o exigir, pode...

137496|Direito do Trabalho

TRT-23 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2022

médio

Lei Orgânica da Magistratura Nacional, art. 27

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região prevê que, em caráter excepcional e quando o justificado acúmulo de serviço o exigir, poderá ser convocado Juiz Titular de Vara do Trabalho para auxílio ao Tribunal ou aos Desembargadores. Essa mesma norma dita que o acúmulo de serviço será reconhecido sempre que a quantidade média de distribuição de feitos no Tribunal superar a capacidade média de julgamento de

A
cinquenta por cento mais um de seus membros e assim se conservar por doze meses.
B
dois quintos de seus membros e assim se conservar por seis meses.
C
cinquenta por cento mais um de seus membros e assim se conservar por seis meses.
D
todos os seus membros e assim se conservar por doze meses.
E
todos os seus membros e assim se conservar por seis meses.