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Atenção : Para responder questão, considere a Lei no 4.320/1964. Sobre os créditos adicionais:


137377|Finanças|médio

Atenção : Para responder questão, considere a Lei no 4.320/1964. Sobre os créditos adicionais:

  • A

    é vedada a edição de decreto executivo para a abertura de créditos adicionais suplementares.

  • B

    o produto de operações de crédito pode ser usado como fonte de recurso apenas para o crédito adicional especial.

  • C

    um crédito adicional suplementar, cujo ato de autorização for promulgado em agosto de determinado ano, poderá viger até dezembro do ano seguinte, caso seja reaberto nos limites dos seus saldos.

  • D

    por expressa disposição, somente os créditos especiais e extraordinários possuem hipóteses de exceção à regra da vigência adstrita ao exercício financeiro da abertura do crédito adicional.

  • E

    os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser automaticamente utilizados para créditos adicionais especiais ou suplementares.