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As Seções Especializadas

137359|Direito do Trabalho
  • A

    serão compostas pelos Desembargadores do Trabalho, incluídos os eleitos para cargos de Administração do Tribunal enquanto vigente o mandato.

  • B

    terão suas vagas preenchidas pelo critério de merecimento, vedada a remoção ou a permuta.

  • C

    funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.

  • D

    terão suas vagas preenchidas pelo critério de antiguidade, vedada a remoção ou a permuta.

  • E

    funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, mas poderão funcionar nos mesmos dias das sessões do Órgão Especial ou do Tribunal Pleno.

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