O desenvolvimento das empresas transnacionais obrigou o Estado a melhorar os instrumentos regulatórios. Com relação à ordem econômica, a legislação brasileir...

exijam exclusividade para divulgação de publicidade nos meios de comunicação de massa.

dominem mercado relevante de bens ou serviços.

fixem preços em acordo com o concorrente.

limitem ou impeçam o acesso de novas empresas ao mercado.

aumentem arbitrariamente os preços.