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Acerca das parcerias público-privadas (PPP), assinale a opção correta.


136827|Direito Administrativo|superior
2010
CESPE / CEBRASPE

Acerca das parcerias público-privadas (PPP), assinale a opção correta.

  • A

    Em nenhuma hipótese, a administração pública pode ser titular da maioria do capital votante das SPE.

  • B

    Nas PPP, os recursos necessários para os investimentos iniciais devem ser exclusivamente do parceiro privado e cabe ao Estado pagar pelos referidos serviços.

  • C

    As regras vigentes sobre as PPP são aplicáveis apenas à União e aos seus órgãos da administração direta e indireta.

  • D

    As obrigações pecuniárias contraídas em contrato de PPP não podem ser garantidas mediante a vinculação da receita de impostos.

  • E

    As PPP podem ser contratadas com sociedades de propósito específico (SPE) ou com sociedades de responsabilidade limitada.

    Acerca das parcerias público-privadas (PPP), assinale a o...