Rodrigo é servidor público estável ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado Alfa. De acordo com o texto da Constituição da Repúb...

13680|Direito Administrativo|médio

2022

FGV

Rodrigo é servidor público estável ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado Alfa.

De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, Rodrigo apenas poderá perder o cargo em algumas hipóteses, como, por exemplo:

A
em virtude de sentença judicial confirmada em segunda instância, ainda que não transitada em julgado, assegurados o contraditório e a ampla defesa;
B
mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa;
C
em virtude de sentença judicial, independentemente de confirmação pela segunda instância ou do trânsito em julgado;
D
mediante sindicância administrativa disciplinar, iniciada por imputação feita pelo Ministério Público, assegurada a ampla defesa desempenhada pela Defensoria Pública ou advocacia privada;
E
mediante processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada a ampla defesa, sendo que a falta de defesa técnica por advogado ofende a Constituição da República de 1988 e gera nulidade absoluta e insanável.