O procedimento licitatório deve observar os princípios expressos e implícitos da administração pública, assim como aqueles específicos previstos na Lei de Li...

13679|Direito Administrativo|médio

PC-RJ Investigador Policial de 3ª Classe

2022

FGV

O procedimento licitatório deve observar os princípios expressos e implícitos da administração pública, assim como aqueles específicos previstos na Lei de Licitações.

Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, são exemplos de princípios aplicáveis de forma direta às licitações o:

A
da continuidade e o do julgamento subjetivo;
B
da vinculação ao edital e o da concentração de funções;
C
do julgamento subjetivo e o da vinculação ao edital;
D
da vinculação ao instrumento convocatório e o da ausência de motivação;
E
da segregação de funções e o do desenvolvimento nacional sustentável.

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