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As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem


136769|Direito Constitucional|superior
2010
CESPE / CEBRASPE

As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem

  • A

    a inamovibilidade, salvo se apenados com remoção compulsória.

  • B

    o direito de recolhimento a prisão especial ou a sala de Estado Maior, mesmo após sentença condenatória transitada em julgado.

  • C

    a autoridade para requisitar força policial para assegurar a incolumidade física dos membros da DPU, quando estes se encontrarem ameaçados em razão do desempenho de suas atribuições institucionais.

  • D

    o poder para determinar correições extraordinárias.

  • E

    a autoridade para convocar o Conselho Superior da DPU.