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Pedro, deputado federal, decidiu apresentar projeto de lei em matéria de competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. Nes...


13667|Direito Constitucional|médio

Pedro, deputado federal, decidiu apresentar projeto de lei em matéria de competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Nesse caso, o referido projeto:

  • A

    deve incursionar apenas nas normas gerais sobre a respectiva matéria;

  • B

    deve disciplinar de modo exauriente a matéria, mas apenas no plano federal;

  • C

    deve disciplinar de modo exauriente a matéria em todos os níveis federativos, revogando as demais normas existentes;

  • D

    pode permanecer adstrito à esfera da União e também indicar os demais entes federativos nos quais será aplicado;

  • E

    pode permanecer adstrito à esfera da União e também disciplinar a matéria, de modo exauriente, nos demais níveis.

    Pedro, deputado federal, decidiu apresentar projeto de le...