João foi condenado, em sentença penal transitada em julgado, pela prática de crime, (1) à pena privativa de liberdade; (2) à pena restritiva de direitos, con...

13665|Direito Penal

PC-RJ Investigador Policial de 3ª Classe

2022

médio

Código Penal, art. 107
Código Penal, art. 91

João foi condenado, em sentença penal transitada em julgado, pela prática de crime, (1) à pena privativa de liberdade; (2) à pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços em um abrigo de idosos; (3) a reparar o dano causado à vítima; e (4) a perder os bens adquiridos ilicitamente. Poucos dias depois, João faleceu.

Nesse caso, à luz da ordem constitucional, uma vez preenchidos os requisitos legais e observados os limites estabelecidos, podem ser transmitidas aos herdeiros de João as consequências descritas:

A
somente em 1 e 2;
B
somente em 1 e 3;
C
somente em 3 e 4;
D
somente em 2, 3 e 4;
E
em 1, 2, 3 e 4.