Com relação a aplicação da pena de morte, nos termos da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar o seguinte:

Depende de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.

Depende da aplicação da Lei de Segurança Nacional.

Foi abolida totalmente pela Constituição Federal.

Depende de prévia autorização pelo Congresso Nacional.