Qual alternativa NÃO apresenta direitos e/ou garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988?

Não haverá, em qualquer hipótese, pena de caráter perpétuo no ordenamento brasileiro.

A pena de banimento é inadmissível no ordenamento brasileiro.

Não haverá, em hipótese alguma, pena de morte no ordenamento brasileiro.

Em nenhuma hipótese serão admitidas penas cruéis no ordenamento brasileiro.