O cargo em comissão e a função de confiança correspondem a atribuições e responsabilidades específicas no âmbito da Administração Pública, em conformidade co...

A exoneração é a punição administrativa mais grave aplicada a um cargo em comissão.

A exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão deve ser precedida de processo administrativo disciplinar.

Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento na Administração.

As funções de confiança são aquelas exercidas necessariamente no âmbito dos cargos em comissão.