Tendo como referência as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n....
2015
superior
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
- Lei da Improbidade Administrativa
- Regime jurídico dos servidores públicos, art. 117
- Regime jurídico dos servidores públicos, art. 118
- Regime jurídico dos servidores públicos, art. 119
- Regime jurídico dos servidores públicos, art. 120
- Regime jurídico dos servidores públicos, art. 121
- Regime jurídico dos servidores públicos, art. 122
- Regime jurídico dos servidores públicos, art. 123
- Regime jurídico dos servidores públicos, art. 124
- Regime jurídico dos servidores públicos, art. 125
- Regime jurídico dos servidores públicos, art. 126
- Regime jurídico dos servidores públicos, art. 127
- Regime jurídico dos servidores públicos, art. 128
- Regime jurídico dos servidores públicos, art. 129
Tendo como referência as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990 e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item. Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será aplicada a penalidade de advertência.