Julgue o item subsequente, relativo à organização político-administrativa do Brasil e aos poderes da União. No que se refere à proteção e à defesa da saúde, ...
2016
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item subsequente, relativo à organização político-administrativa do Brasil e aos poderes da União.
No que se refere à proteção e à defesa da saúde, a União exerce competência legislativa concorrente, cabendo-lhe o estabelecimento de normas gerais.