A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item que se segue. A gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão ...

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item que se segue.

A gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito é direito de todo cidadão brasileiro.