Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item. O cargo público, definido como o conjunto de atribuições e responsabilidades incumbid...

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item. O cargo público, definido como o conjunto de atribuições e responsabilidades incumbidas ao servidor, é criado por lei para provimento em caráter efetivo ou em comissão.