Segundo a Constituição Federal de 1988, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, constitui

ação facultativa do Poder Executivo Federal.

diretriz secundária dos Poderes legalmente constituídos

objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

princípio das organizações não governamentais.

fundamento da Organização das Nações Unidas.