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As opções a seguir apresentam competências da administração do porto dentro da área do porto organizado, à exceção de uma . Assinale-a.


134959|Direito Administrativo|superior

As opções a seguir apresentam competências da administração do porto dentro da área do porto organizado, à exceção de uma . Assinale-a.

  • A

    Estabelecer o número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro do trabalhador portuário avulso.

  • B

    Estabelecer, manter e operar o balizamento do canal de acesso e da bacia de evolução do porto.

  • C

    Delimitar as áreas de fundeadouro, de fundeio para carga e descarga, de inspeção sanitária e de polícia marítima.

  • D

    Estabelecer e divulgar o calado máximo de operação dos navios, em função dos levantamentos batimétricos efetuados sob sua responsabilidade.

  • E

    Organizar e sinalizar os fluxos de mercadorias, veículos, unidades de cargas e de pessoas.

    As opções a seguir apresentam competências da administraç...