Considerando as parcerias público-privadas, a participação do setor público no Brasil ocorre:

na compra de produtos do setor privado, unicamente de forma direta, através de licitações;

na contratação de terceiros com controle misto ou estatal para execução de atividades não necessariamente típicas do setor público;

na transferência para o setor privado de uma atividade economicamente viável e autossustentável, através de um project finance ;

na transferência para o setor privado de uma atividade, sem complementação de recursos, conforme a Lei nº 11.079 de 2004;

na transferência de ativos ao setor privado via concessões temporárias.