A Lei Estadual nº 4.091/2011 regula as formas de vacância na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. Segundo esse regramento legal, a vacânci...

posse em outro cargo inacumulável.

remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.

redistribuição do servidor com o respectivo cargo para outra unidade da AL/MS, para ajustamento de quadro de pessoal às necessidades dos serviços.

substituição automática definida em lei.

exoneração, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório nos casos de cargo em comissão e função de confiança.