Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão ...

134569|Administração Pública|superior

2017

FCC

Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o

A
trigésimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.
B
décimo quinto dia útil subsequente à aprovação do balanço anual.
C
vigésimo dia útil subsequente à aprovação do balanço anual.
D
quinto dia útil subsequente à aprovação dos balanços trimestrais.
E
décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.

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