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João, servidor público de autarquia estadual, recebeu vantagem econômica, para tolerar a prática de narcotráfico. Em razão do ocorrido e da gravidade do fato...


134568|Direito Administrativo|superior

João, servidor público de autarquia estadual, recebeu vantagem econômica, para tolerar a prática de narcotráfico. Em razão do ocorrido e da gravidade do fato, o Ministério Público Estadual ingressou com a respectiva ação de improbidade administrativa contra o citado servidor. Nos termos da Lei n° 8.429/1992, constitui requisito imprescindível à caracterização do citado ato ímprobo, dentre outros,

  • A

    dano ao erário.

  • B

    conduta dolosa.

  • C

    beneficiamento de terceiros.

  • D

    conduta meramente culposa.

  • E

    enriquecimento sem causa do Poder Público.