Conforme estabelece a Lei complementar nº 80/1994 (Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais pa...

134465|Direito Administrativo|superior

2017

INAZ do Pará

Conforme estabelece a Lei complementar nº 80/1994 (Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados), assinale a alternativa que trata de uma atribuição do Defensor Público-Geral.

A
Exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública da União.
B
Conhecer e julgar recurso contra decisão em processo administrativo disciplinar.
C
Propor a instauração de processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública da União e seus servidores.
D
Acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública da União.
E
Autorizar os afastamentos dos membros da Defensoria Pública da União.

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