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Com relação à Lei nº 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial), atente às assertivas abaixo e em seguida responda ao que se pede. I- Discriminação racial ou é...


134279|Direitos Humanos|superior

Com relação à Lei nº 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial), atente às assertivas abaixo e em seguida responda ao que se pede. I- Discriminação racial ou étnico-racial compreende-se como toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada. II- A centralização para a implementação das ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais constitui um dos objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. III- Como população negra deve-se compreender o conjunto de pessoas que adotam autodefinição preta ou parda para efeitos de fruição dos programas sociais estatuídos pela administração direta. Está CORRETO o que se afirma

  • A

    apenas na afirmativa III.

  • B

    em todas as afirmativas.

  • C

    apenas nas afirmativas I e III.

  • D

    apenas na afirmativa I.

  • E

    apenas na afirmativa II .