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Sobre as Emendas Constitucionais e o seu processo de elaboração é CORRETO afirmarmos que


134278|Direito Constitucional|superior

Sobre as Emendas Constitucionais e o seu processo de elaboração é CORRETO afirmarmos que

  • A

    emenda constitucional não pode modificar a organização de poderes constante da constituição, ainda que o faça sem abolir ou sem ser tendente a abolir a separação dos poderes.

  • B

    a proposta de emenda constitucional, ainda em tramitação parlamentar, poderá ser impugnada por meio de mandado de segurança sob o argumento de vulneração às cláusulas pétreas.

  • C

    emenda constitucional pode autorizar a criação de cargos, empregos e funções pelos órgãos dos poderes constitucionalmente organizados.

  • D

    emenda constitucional pode modificar a forma federativa de Estado e os princípios regentes da República.

  • E

    emenda constitucional pode, excepcionalmente, abolir o direito de propriedade.

    Sobre as Emendas Constitucionais e o seu processo de elab...