Ultimamente o Governo Federal cogitou a possibilidade de quebrar a “regra de ouro”, instituto estabelecido na Constituição de 1988 e referendada pela Lei de ...

134199|Direito Constitucional|superior

2018

AJURI

Ultimamente o Governo Federal cogitou a possibilidade de quebrar a “regra de ouro”, instituto estabelecido na Constituição de 1988 e referendada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a “quebra” dessa regra é necessária a:

A
maioria absoluta no Legislativo.
B
comprovação da despesa não orçada.
C
maioria absoluta somente no Senado Federal.
D
emissão simplesmente de crédito extraordinário.
E
solicitação simplesmente de créditos orçamentários.

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