Na estrutura tributária do Brasil,
impostos não podem incidir em todas as etapas de produção.
há situações em que os impostos podem ser utilizados como instrumento extrafiscal.
a arrecadação do ISS e do ICMS é compartilhada entre o Estado e o Município.
não há imposto que se apresenta como seletivo e indireto ao mesmo tempo.
os Estados são os titulares da competência para o IPI.